05/09/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003566-17.2025.8.27.2729/TO RÉU: ELISEU MILANADVOGADO(A): CELSO MILAN (OAB SP412490) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
29/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 19:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/08/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/08/2025 19:07

Conclusão para decisão
23/07/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 01:21

Protocolizada Petição
03/07/2025 00:25

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:28

Expedido Ofício
14/05/2025 16:25

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 16:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/02/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/02/2025 17:32

Conclusão para decisão
19/02/2025 17:32

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 17:18

Alterada a parte - Situação da parte ELISEU MILAN - DENUNCIADO
28/01/2025 17:20

Distribuído por dependência - Número: 00376037520228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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