TJTO - 0003184-18.2020.8.27.2723

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

EURIVALDO PINTO COUTINHO

CPF *55.***.*00-97

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

LEONARDO SOARES CORREIA NETO

OAB: 07868/TO

CPF *22.***.*44-36

ANTONIO CARNEIRO CORREIA

OAB: 01841/TO

CPF *01.***.*28-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV

  • 28/08/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 10:19

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003184182020827272320250704101911

  • 03/07/2025 14:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 03/07/2025 14:59

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 13/05/2025 14:00

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/05/2025 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2025 18:53

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - EURIVALDO PINTO COUTINHO - Guia 5389644 - R$ 460,00

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/04/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/04/2025 15:08

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 15/04/2025 13:15

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 14/04/2025 22:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 09:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 14:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/03/2025 14:39

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 03/02/2025 16:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 03/02/2025 16:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2025 16:57

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/01/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2024 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/11/2024 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 08/11/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/11/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/11/2024 16:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 05/11/2024 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2024 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 59

  • 09/10/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/10/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 08/10/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/10/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/10/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/10/2024 15:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 04/10/2024 15:20

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 04/10/2024 12:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 04/10/2024 12:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/10/2024 16:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/09/2024 12:37

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/09/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/09/2024 13:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 16/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 14:49

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 13/09/2024 14:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2024 17:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 06/09/2024 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 03/09/2024 16:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/09/2024 14:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 03/09/2024 14:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/09/2024 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2024 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2024 16:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 30/08/2024 16:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/08/2024 15:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 30/08/2024 15:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 30/08/2024 14:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/08/2024 15:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/08/2024 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 14/08/2024 17:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 14/08/2024 17:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/08/2024 16:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/08/2024 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2024 12:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378645, Subguia 5372345

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2024 20:06

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - EURIVALDO PINTO COUTINHO - Guia 5378645 - R$ 12,00

  • 26/07/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 15:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 25/07/2024 15:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/06/2024 16:10

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 28/06/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/04/2024 14:27

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

  • 29/04/2024 14:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/04/2024 18:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 25/04/2024 12:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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