17/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:54

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 12:54

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/05/2025 00:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027680-54.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Trata-se de cumprimento de sentença, através do qual a parte exequente pretende receber a obrigação de pagar valores relativos à progressão funcional para referência "2SGT-H".

O valor atualizado foi apresentado pela parte credora no evento 64.

O devedor apresentou embargos no evento 70, aduzindo que todo o valor vindicado já foi objeto de adimplemento, não havendo qualquer saldo remanescente, juntando o extrato de créditos e débitos extraído do sistema ergon, pugnando pela extinção do feito.

Em resposta, o credor concordou com a extinção do feito em razão do pagamento de forma administrativa - evento 73, PET1.

FUNDAMENTO E DECIDO É possível verificar pelos documentos juntados pelo devedor que ele fez o pagamento dos valores devidos a título de Progressão referência 2SGT-H, concedida pela Portaria n.º 083/2024/DGP, de 20/03/2024, publicada no DOE n.º 6536 de 22/03/2024, à parte exequente em setembro/2024, estando, portanto, quitada a obrigação.

Pelo exposto, extingo o feito ante a satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2025 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2025 11:29

Conclusão para decisão
16/05/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/03/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:29

Conclusão para despacho
05/03/2025 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:23

Trânsito em Julgado
07/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
28/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 17:40

Conclusão para julgamento
24/11/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
31/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 12:14

Protocolizada Petição
21/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 08:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/09/2024 13:36

Conclusão para julgamento
10/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
06/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/07/2024 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:50

Despacho - Determinação de Citação
25/07/2024 14:11

Conclusão para despacho
22/07/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2024 17:14

Conclusão para despacho
08/07/2024 17:14

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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