01/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007512-08.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA LIMA MARQUES SOUSAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 116 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 113 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
28/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/08/2025 15:38

Conta Atualizada
26/08/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 15:55

Conclusão para despacho
08/08/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:30

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 20:32

Conclusão para despacho
11/03/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
08/01/2025 17:18

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2024 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 09:26

Conclusão para despacho
14/08/2024 09:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
09/08/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:45

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/07/2023 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
26/07/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/07/2023 14:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
13/07/2023 14:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/07/2023 14:14

Trânsito em Julgado
12/07/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
06/07/2023 09:46

Protocolizada Petição
05/07/2023 22:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
05/07/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
13/06/2023 09:17

Protocolizada Petição
12/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2023 15:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/05/2023 17:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
15/05/2023 17:57

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 169
30/05/2022 16:08

Conclusão para julgamento
30/05/2022 16:08

Recebidos os autos - TJTO
30/05/2022 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/05/2022 13:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
25/05/2022 12:45

Conclusão para despacho
18/05/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/04/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2022 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2022 12:41

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 16:07

Conclusão para despacho
02/08/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/06/2021 11:12

Protocolizada Petição
28/05/2021 23:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
28/05/2021 23:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/05/2021 14:00. Refer. Evento 15
25/05/2021 19:10

Juntada - Certidão
11/05/2021 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2021 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
30/04/2021 15:04

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
30/04/2021 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 Oficial: EDMILSON DE SOUSA GOMES (por substituição em 30/04/2021 15:05:41)
30/04/2021 15:03

Expedido Mandado
28/04/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 11:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 26/05/2021 14:00
28/04/2021 11:04

Lavrada Certidão
09/04/2021 18:32

Decisão - Outras Decisões
26/03/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2021 18:26

Conclusão para despacho
17/03/2021 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
17/03/2021 17:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/03/2021 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021 16:57

Decisão - Declaração - Incompetência
17/03/2021 16:48

Conclusão para despacho
17/03/2021 16:48

Processo Corretamente Autuado
17/03/2021 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00