04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000637-68.2025.8.27.2710/TO RÉU: MARIA ELISENE GOMES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA (OAB MA015797) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
25/08/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:59

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 15:11

Conclusão para decisão
18/06/2025 19:56

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
29/05/2025 13:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 29/05/2025 12:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
28/05/2025 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 16:38

Juntada - Informações
24/04/2025 00:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
02/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
02/04/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
02/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/05/2025 12:30
18/02/2025 12:10

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
15/02/2025 22:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA ELISENE GOMES DA CONCEICAO - EXCLUÍDA
14/02/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FATIMA SANTOS - Guia 5660532 - R$ 675,00
14/02/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FATIMA SANTOS - Guia 5660531 - R$ 725,00
14/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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