02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010803-45.2023.8.27.2706/TOAUTOR: RAFAEL DIAS PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA BRANDAO (OAB MG221908)ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169)RÉU: BANCO J.

SAFRA S.AADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/07/2025 16:21

Conclusão para julgamento
22/07/2025 13:51

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
15/07/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:53

Juntada - Informações
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/06/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2025 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2025 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2025 16:52

Conclusão para julgamento
18/03/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
13/03/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/01/2025 18:06

Conclusão para decisão
30/01/2025 17:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 18:15

Conclusão para julgamento
26/11/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 14:58

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
07/11/2024 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 77
07/11/2024 14:21

Protocolizada Petição
06/11/2024 19:26

Juntada - Certidão
04/11/2024 20:49

Juntada - Informações
04/11/2024 12:14

Juntada - Informações
24/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 15:08

Protocolizada Petição
12/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2024 13:02

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
09/09/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 13:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/11/2024 14:30
26/08/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2024 21:59

Protocolizada Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 18:16

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426793, Subguia 14798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1,38
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426792, Subguia 14797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,50
09/04/2024 16:13

Conclusão para despacho
09/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 45
09/04/2024 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426793, Subguia 5392270
09/04/2024 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426792, Subguia 5392265
01/04/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA3ECIV
20/03/2024 17:30

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5426793 - R$ 1,38
20/03/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5426792 - R$ 14,50
20/03/2024 17:26

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373331 - R$ 114,28
20/03/2024 17:25

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373324 - R$ 63,19
20/03/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN
19/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 12:28

Conclusão para despacho
20/02/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2024 13:30

Conclusão para despacho
16/01/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV
16/01/2024 12:49

Lavrada Certidão
16/01/2024 12:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373331 - R$ 114,28
16/01/2024 12:42

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373323 - R$ 99,78
16/01/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373324 - R$ 63,19
16/01/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL DIAS PEREIRA - Guia 5373323 - R$ 99,78
16/01/2024 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN
12/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 13:57

Conclusão para despacho
18/12/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/06/2023 12:44

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 16:28

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:28

Processo Corretamente Autuado
17/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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