02/09/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0000181-61.2024.8.27.2708/TOREQUERIDO: WILISMAR RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial e na contestação, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) DECRETAR a dissolução da união estável havida entre VILMAR DA TRINDADE e WILISMAR RODRIGUES DA SILVA, com termo final em abril de 2020, o que faço com base no acordo parcial homologado; b) DETERMINAR a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, do bem imóvel consistente na casa residencial situada na Rua Messias Costa, nº 1645, Centro, Pau D'Arco/TO, que deverá ser avaliado e, preferencialmente, alienado para a divisão do produto, ressalvado o direito de um dos condôminos adjudicar o bem mediante reposição em pecúnia da meação do outro; c) CONDENAR o autor, VILMAR DA TRINDADE, a pagar à requerida, WILISMAR RODRIGUES DA SILVA, a quantia de R$ 6.705,00 (seis mil, setecentos e cinco reais), correspondente à sua meação sobre os valores da venda da safra de abacaxi, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do recebimento (22/05/2020) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; d) DETERMINAR a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, da motocicleta Honda CG 125 Fan, Placa MWZ-6A11, cujo valor será apurado pela Tabela FIPE na data da liquidação, bem como dos débitos a ela vinculados e vencidos até abril de 2020, a serem apurados em fase de liquidação de sentença; e) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de partilha relativos ao imóvel situado na Rua Claudenor Taveira, Qd. 85, Lt. 25, e aos supostos valores da venda do caminhão Mercedes-Benz, pelos fundamentos expostos.
25/08/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/08/2025 16:57

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:45

Juntada - Informações
20/08/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
20/08/2025 16:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/07/2025 17:33

Conclusão para julgamento
03/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 01:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 16:08

Audiência - de Instrução - realizada - Local GABINETE JUIZ - 23/05/2025 14:00. Refer. Evento 51
23/05/2025 15:13

Publicação de Ata
22/05/2025 18:09

Audiência - de Instrução - redesignada - Local GABINETE JUIZ - 23/05/2025 14:00. Refer. Evento 35
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Lavrada Certidão
05/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/03/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 17:50

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
25/03/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 17:50

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
25/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:10

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:40

Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 22/05/2025 15:30
28/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 12:48

Conclusão para despacho
03/12/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
20/09/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/09/2024 14:20. Refer. Evento 5
20/09/2024 11:23

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:21

Juntada - Certidão
11/09/2024 17:33

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
06/09/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 16:25

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
12/08/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 16:21

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
09/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Lavrada Certidão
07/08/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 20/09/2024 14:20
25/07/2024 10:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/04/2024 13:21

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
28/03/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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