TJTO - 0001378-61.2023.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO SILVA DOS SANTOS

CPF *24.***.*75-40

Advogados

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES

OAB: 010400/TO

CPF *33.***.*01-93

HAMURAB RIBEIRO DINIZ

OAB: 003247/TO

CPF *29.***.*06-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001378-61.2023.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: PAULO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 01/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 103 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 02/09/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 02/09/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 01/09/2025 13:19

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2025 15:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 14:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 25/07/2025 19:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/07/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 08:00

    Despacho - Mero expediente

  • 25/03/2025 14:43

    Conclusão para decisão

  • 24/03/2025 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/03/2025 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/03/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 11/03/2025 16:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2025 13:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2025 13:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 10/03/2025 16:11

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2025 17:14

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:08

    Protocolizada Petição

  • 20/02/2025 13:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/02/2025 00:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 30/01/2025 15:13

    Lavrada Certidão

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/11/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 12:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/11/2024 17:21

    Conclusão para despacho

  • 14/11/2024 17:21

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 14/11/2024 17:21

    Processo Reativado

  • 11/10/2024 14:36

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/09/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 15:48

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP

  • 19/09/2024 15:48

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/09/2024 15:48

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/09/2024 15:48

    Trânsito em Julgado

  • 19/09/2024 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/09/2024 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/08/2024 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/08/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 18:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/08/2024 13:38

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/08/2024 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 06/08/2024 11:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/05/2024 15:24

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2024 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 15/05/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/05/2024 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2024 15:06

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 10/05/2024 16:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/05/2024 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2024 12:13

    Conclusão para julgamento

  • 02/05/2024 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2024 16:48

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/04/2024 15:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 13:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/04/2024 15:16

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 13:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 15/02/2024 15:12

    Conclusão para despacho

  • 15/02/2024 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2024 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2024 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 09:04

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 30/10/2023 11:57

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2023 17:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 27/10/2023 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/10/2023 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2023 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 22:27

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 15/09/2023 17:53

    Conclusão para julgamento

  • 05/09/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 04/09/2023 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/08/2023 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 05/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:42

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 21/06/2023 13:50

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2023 13:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/06/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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