TJTO - 5001057-92.2006.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5001057-92.2006.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001057-92.2006.8.27.2729/TO APELADO: GERALDO BEZERRA (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES ROCHA (OAB TO00050A)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito infringente, interposto por GERALDO WELLIGTON DE OLIVEIRA MOTTA em face do acórdão lançado no evento 13 – (ACOR1), no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e NEGAR PROVIMENTO ao apelo intentado pelo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso voluntário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS para reformar parcialmente a sentença para afastar a condenação do pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel, por ausência do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano, nos termos do voto da Relatora.
Analisando as razões recursais, verifico que a pretensão do embargante é sanar suposta omissão e contradição apontadas no Acórdão, assim sendo, para garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, § 2º do NCPC, DETERMINO a intimação dos Embargados - (ESTADO DO TOCANTINS e ESPÓLIO DE GERALDO BEZERRA), para, querendo, apresente no prazo legal, suas regulares contrarrazões. Após, volvam-me conclusos para análise das razões da embargante. -
25/08/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/08/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/08/2025 17:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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25/08/2025 17:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/08/2025 13:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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21/08/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2025 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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11/08/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/08/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/08/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/08/2025 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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08/08/2025 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/08/2025 16:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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08/08/2025 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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07/08/2025 14:59
Juntada - Documento - Voto
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05/08/2025 13:43
Juntada - Documento - Certidão
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25/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>
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24/07/2025 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/07/2025 17:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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22/07/2025 15:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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22/07/2025 15:05
Juntada - Documento - Relatório
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28/05/2025 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2025 13:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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