04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0011439-11.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: DIOGO OLIVEIRA VALTUILLEADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DIOGO OLIVEIRA VALTUILLE em face de MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA, na qual o exequente requer a expedição de mandado de citação através de Aviso de Recebimento (AR) para diversos endereços encontrados em busca realizada por este Juízo.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente apresenta petição solicitando a citação do executado nos seguintes endereços: 1) Avenida Tancredo Neves, número 248, Vila Militar, Presidente Dutra/MA, CEP 65760000; 2) Rua Perimetral 001 01 Quadra 16 andante bar Setor Oeste, CEP 77816270, Araguaína; 3) Avenida João XXIII 3820 Bloco Cananeiro Apartamento 608 Recanto das Palmeiras, CEP 64045795, Teresina/PI; 4) Rua Avenida Anhanguera 495 Casa Branco com Cinza Eldorado, CEP 77908000, Aguiarnópolis; 5) Avenida Professor Camilo Filho, 467 Casa 05, Gurupi; 6) Rua Genauro Vieira Almeida 119 Lote 10132792 Bairro, CEP 57680000, Boca da Mata/AL; 7) Rua Antonio Bonfim, 84 Casa - Centro - Maribondo/AL, CEP 57670000; 8) Rua José Paulo dos Santos S/N, Centro, Boca da Mata/AL, CEP 57680-000; 9) Avenida Industrial J Tenório Maia S/N, Varela, Boca da Mata/AL; 10) Rua Estudante Ubiracy Norberto Joazeiro de Farias Costa 193 Sala - Jatiúca - Maceió/AL; 11) Rua dos Boiadeiros 17 - Centro - Presidente Dutra/MA; 12) Avenida Manuel Ribeiro da Fonseca 380 Pousada Boa Esperança - Cruzeta - Guadalupe/PI.

O pedido encontra respaldo legal no artigo 513, parágrafo 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece que o devedor será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Ademais, o artigo 246 do mesmo diploma processual dispõe sobre as formas de citação, sendo admissível a citação por correio quando autorizada por lei ou pelo juiz.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, o que torna imperativa a citação válida do executado.

Outrossim, tratando-se de execução, mostra-se necessária a localização do devedor para o regular prosseguimento do feito, conforme preceituam os artigos 798 e seguintes do Código de Processo Civil, que regulamentam o processo de execução.

POSTO ISSO, defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a expedição de mandado de citação do executado MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA, através de Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços indicados na petição inicial, quais sejam: 1) Avenida Tancredo Neves, número 248, Vila Militar, Presidente Dutra/MA, CEP 65760000; 2) Rua Perimetral 001 01 Quadra 16 andante bar Setor Oeste, CEP 77816270, Araguaína; 3) Avenida João XXIII 3820 Bloco Cananeiro Apartamento 608 Recanto das Palmeiras, CEP 64045795, Teresina/PI; 4) Rua Avenida Anhanguera 495 Casa Branco com Cinza Eldorado, CEP 77908000, Aguiarnópolis; 5) Avenida Professor Camilo Filho, 467 Casa 05, Gurupi; 6) Rua Genauro Vieira Almeida 119 Lote 10132792 Bairro, CEP 57680000, Boca da Mata/AL; 7) Rua Antonio Bonfim, 84 Casa - Centro - Maribondo/AL, CEP 57670000; 8) Rua José Paulo dos Santos S/N, Centro, Boca da Mata/AL, CEP 57680-000; 9) Avenida Industrial J Tenório Maia S/N, Varela, Boca da Mata/AL; 10) Rua Estudante Ubiracy Norberto Joazeiro de Farias Costa 193 Sala - Jatiúca - Maceió/AL; 11) Rua dos Boiadeiros 17 - Centro - Presidente Dutra/MA; 12) Avenida Manuel Ribeiro da Fonseca 380 Pousada Boa Esperança - Cruzeta - Guadalupe/PI.

O executado deverá ser citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da execução.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
02/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DIOGO OLIVEIRA VALTUILLE - Guia 5791028 - R$ 183,00
02/09/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 15:35

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 14:26

Juntada - Informações
30/04/2025 14:25

Juntada - Informações
28/04/2025 14:18

Juntada - Informações
24/04/2025 10:52

Lavrada Certidão
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:58

Juntada - Documento
10/02/2025 15:05

Conclusão para despacho
10/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:58

Juntada - Informações
14/01/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 09:15

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 12:55

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 16:22

Conclusão para despacho
02/01/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:25

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 12:41

Conclusão para despacho
20/09/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 13:23

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 13:43

Conclusão para despacho
26/05/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
26/05/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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