02/09/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017202-22.2025.8.27.2706/TO AUTOR: NEURACI CASTRO DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR HUGO ARAUJO ZACARIAS (OAB TO011961)ADVOGADO(A): THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419)ADVOGADO(A): EMERSON SOARES MESQUITA (OAB TO013133) DESPACHO/DECISÃO NEURACI CASTRO DE SOUZA ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL SA buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao NUGEPAC para acompanhamento.

Araguaína, 27 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/08/2025 13:34

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
22/08/2025 16:20

Realizado cálculo de custas
22/08/2025 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783413, Subguia 5538059
22/08/2025 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783412, Subguia 5538058
22/08/2025 16:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEURACI CASTRO DE SOUZA - Guia 5783413 - R$ 1.246,92
22/08/2025 16:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEURACI CASTRO DE SOUZA - Guia 5783412 - R$ 1.141,28
21/08/2025 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
21/08/2025 15:59

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 15:39

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/08/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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