05/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
05/09/2025 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000051-83.2021.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 195, 196, 197, 198
05/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000051-83.2021.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 191
04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000633-49.2022.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00004386420228272738/TO)RELATOR: VANDRÉ MARQUES E SILVARÉU: ELSO BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 211 - 02/09/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada Evento 210 - 01/09/2025 - Decisão Outras Decisões
02/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
02/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:25

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala 1 - 17/10/2025 09:00
01/09/2025 18:29

Decisão - Outras Decisões
01/09/2025 16:14

Conclusão para decisão
04/08/2025 13:34

Lavrada Certidão
20/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
14/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
29/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:18

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 09:59

Conclusão para decisão
10/03/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
22/01/2025 11:01

Conclusão para decisão
21/01/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
15/01/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
15/01/2025 13:19

Lavrada Certidão
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
17/12/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
17/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 14:49

Conclusão para decisão
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 15:33

Conclusão para decisão
05/11/2024 15:33

Trânsito em Julgado
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
31/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
30/10/2024 14:02

Protocolizada Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
18/10/2024 08:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
17/10/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
17/10/2024 13:22

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
17/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
02/05/2024 10:58

Protocolizada Petição
02/05/2024 10:51

Protocolizada Petição
17/04/2024 10:42

Conclusão para julgamento
17/04/2024 10:18

Protocolizada Petição
12/04/2024 13:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
11/04/2024 10:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ (por substituição em 11/04/2024 17:25:03)
11/04/2024 10:01

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
10/04/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 09:49

Conclusão para decisão
09/04/2024 09:49

Lavrada Certidão
09/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/03/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:45

Lavrada Certidão
29/02/2024 17:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 29/02/2024 13:30. Refer. Evento 129
29/02/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:03

Lavrada Certidão
26/02/2024 15:47

Juntada - Certidão
26/02/2024 15:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
10/02/2024 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
07/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
05/02/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
24/01/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
24/01/2024 15:07

Juntada - Certidão
23/01/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
23/01/2024 16:23

Lavrada Certidão
23/01/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
23/01/2024 16:18

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
23/01/2024 16:06

Lavrada Certidão
23/01/2024 16:04

Juntada - Outros documentos
22/01/2024 13:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 29/02/2024 13:30
13/12/2023 16:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 05/12/2023 16:00. Refer. Evento 98
13/12/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/12/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 16:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/12/2023 16:08

Lavrada Certidão
29/11/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2023 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 14:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
13/11/2023 16:21

Lavrada Certidão
10/11/2023 14:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2023 10:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
10/11/2023 10:07

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
09/11/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/11/2023 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
07/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 20:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
06/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/10/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
20/10/2023 13:28

Juntada - Documento
19/10/2023 18:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
19/10/2023 18:15

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
19/10/2023 18:13

Lavrada Certidão
19/10/2023 17:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2023 09:46

Lavrada Certidão
19/10/2023 09:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 05/12/2023 16:00
21/09/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:41

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
28/08/2023 15:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala 1 - 28/08/2023 16:00. Refer. Evento 76
24/08/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 16:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
18/08/2023 13:57

Lavrada Certidão
31/07/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2023 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/07/2023 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 13:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
13/07/2023 13:56

Juntada - Documento
12/07/2023 15:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2023 15:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2023 14:40

Lavrada Certidão
14/06/2023 15:40

Protocolizada Petição
09/05/2023 01:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 24/08/2023 13:30
22/02/2023 12:06

Lavrada Certidão
23/01/2023 15:38

Lavrada Certidão
15/10/2022 11:50

Protocolizada Petição
28/07/2022 17:31

Lavrada Certidão
29/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 62
28/06/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/06/2022 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
22/06/2022 17:29

Lavrada Certidão
22/06/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/06/2022 15:43:51)
20/06/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00008015120228272738
20/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 20/06/2022 15:00. Refer. Evento 25
20/06/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
20/06/2022 12:13

Juntada - Certidão
20/06/2022 08:20

Protocolizada Petição
16/06/2022 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 18:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
15/06/2022 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022 14:18

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 39
15/06/2022 14:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
14/06/2022 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022 16:43

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 16:43

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
14/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
14/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
14/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
14/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
14/06/2022 16:42

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
14/06/2022 16:41

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
14/06/2022 14:18

Juntada - Informações
13/06/2022 18:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2022 15:19

Protocolizada Petição
13/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:09

Lavrada Certidão
13/06/2022 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 20/06/2022 15:00
08/06/2022 16:46

Decisão - Outras Decisões
07/06/2022 16:32

Conclusão para decisão
06/06/2022 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
31/05/2022 13:57

Lavrada Certidão
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 14:29

Protocolizada Petição
17/05/2022 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2022 17:15

Lavrada Certidão
16/05/2022 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
16/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2022 17:07

Expedido Ofício
16/05/2022 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 17:06

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
16/05/2022 15:43

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/05/2022 07:49

Conclusão para despacho
16/05/2022 07:49

Processo Corretamente Autuado
13/05/2022 18:31

Distribuído por dependência - Número: 00004386420228272738/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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