TJTO - 0001404-25.2025.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.706.865/0001-10

Advogados

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB: 004666/TO

CPF *70.***.*80-25

Polo Passivo

Partes

ILZA NUNES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*44-85

Advogados

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

CPF *63.***.*45-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:32

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001404-25.2025.8.27.2737/TO AUTOR: XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 20 - FICAM AS PARTES INTIMADAS 3.

    DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:3.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;3.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:3.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);3.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);3.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.3.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

    Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;3.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);3.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;3.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

    Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).    

  • 02/09/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:45

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV

  • 10/06/2025 14:45

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 10/06/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 24

  • 06/06/2025 15:29

    Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 06/06/2025 09:02

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2025 17:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2025 16:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2025 16:11

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 27/05/2025 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2025 16:01

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2025 13:50

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 04/04/2025 15:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2025 08:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV

  • 02/04/2025 08:57

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 10/06/2025 14:30

  • 31/03/2025 17:43

    Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 31/03/2025 17:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2025 17:42

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 28/03/2025 09:19

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 18/03/2025 16:11

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2025 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/02/2025 16:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666380, Subguia 82184 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.238,20

  • 26/02/2025 16:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666379, Subguia 82183 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.465,65

  • 24/02/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

  • 24/02/2025 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2025 12:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2025 09:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666380, Subguia 5480738

  • 24/02/2025 09:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666379, Subguia 5480737

  • 24/02/2025 07:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

  • 24/02/2025 07:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/02/2025 07:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/02/2025 07:22

    Retificação de Classe Processual - DE: Requerimento de Reintegração de Posse PARA: Procedimento Comum Cível

  • 24/02/2025 00:00

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2025 23:58

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5666380 - R$ 1.238,20

  • 23/02/2025 23:58

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5666379 - R$ 1.465,65

  • 23/02/2025 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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