TJTO - 0007974-14.2021.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007974-14.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00037942120218272700/TJTO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JOSE NILTON FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado -
28/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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28/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:34
Trânsito em Julgado
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15/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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27/06/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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27/06/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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17/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/06/2025 14:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
27/05/2025 14:15
Conclusão para despacho
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09/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:38
Despacho - Mero expediente
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26/02/2025 13:26
Conclusão para decisão
-
27/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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26/11/2024 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/11/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
05/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 18:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
31/07/2024 18:57
Conta Atualizada
-
31/07/2024 15:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/07/2024 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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30/07/2024 15:59
Despacho - Mero expediente
-
23/07/2024 14:11
Conclusão para decisão
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12/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
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08/02/2024 16:55
Lavrada Certidão
-
08/02/2024 16:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/02/2024 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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27/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/10/2023 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 16:39
Despacho - Mero expediente
-
19/09/2023 15:47
Conclusão para despacho
-
14/03/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
03/03/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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17/02/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:09
Julgamento Reformado
-
15/09/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2022 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
18/08/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 14:12
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00079741420218272722
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17/06/2022 10:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079741420218272722/TJTO
-
08/04/2022 14:19
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
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17/03/2022 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/03/2022 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/02/2022 14:51
Processo Corretamente Autuado
-
17/02/2022 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
-
10/02/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/02/2022 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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01/02/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/01/2022 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
06/01/2022 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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07/12/2021 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 12:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/11/2021 09:08
Conclusão para despacho
-
04/11/2021 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/11/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/11/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 14:43
Despacho - Mero expediente
-
26/10/2021 16:38
Conclusão para despacho
-
25/10/2021 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
26/08/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 13:26
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2021 17:13
Conclusão para decisão
-
25/08/2021 17:06
Distribuído por dependência - Número: 00037942120218272700/TO
-
25/08/2021 15:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
25/08/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
21/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 17:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/07/2021 17:49
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
07/07/2021 11:24
Protocolizada Petição
-
29/06/2021 15:41
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
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29/06/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
25/05/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/05/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2021 18:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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24/05/2021 18:31
Julgamento Anulado
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13/04/2021 17:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
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13/04/2021 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
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13/04/2021 17:19
Alterado o assunto processual
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06/04/2021 21:26
Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
-
30/03/2021 10:42
Distribuído por prevenção - (GAB01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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