TJTO - 0021357-39.2023.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:20
Juntada - Documento - Certidão
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28/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0021357-39.2023.8.27.2706/TO (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: MARIA NIVIA SOUSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/08/2025 17:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
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13/08/2025 10:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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13/08/2025 10:00
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2025 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/05/2025 17:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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13/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/04/2025 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2025 21:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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31/03/2025 21:07
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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25/03/2025 15:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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25/03/2025 15:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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18/03/2025 17:04
Juntada - Documento - Voto
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05/03/2025 15:04
Juntada - Documento - Certidão
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25/02/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/02/2025 17:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 452
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20/02/2025 15:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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20/02/2025 15:29
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/02/2025 18:10
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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06/02/2025 14:27
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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06/02/2025 14:07
Retirado de pauta
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06/02/2025 08:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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06/02/2025 08:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/01/2025 13:51
Juntada - Documento - Certidão
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23/01/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/01/2025 16:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 449
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13/01/2025 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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13/01/2025 17:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/01/2025 17:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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07/01/2025 17:05
Juntada - Documento - Relatório
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17/12/2024 12:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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17/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/12/2024 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 15:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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12/11/2024 15:56
Despacho - Mero Expediente
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12/11/2024 13:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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12/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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23/10/2024 15:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/10/2024 12:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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23/10/2024 12:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/10/2024 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/10/2024 20:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/10/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/10/2024 14:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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02/10/2024 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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25/09/2024 17:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/09/2024 13:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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25/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2024 13:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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02/09/2024 13:09
Despacho - Mero Expediente
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 13:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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28/08/2024 11:33
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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27/08/2024 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 15:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/08/2024 18:15
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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22/08/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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22/08/2024 14:44
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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13/08/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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