04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001039-72.2022.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: FRANCISCO DIVINO BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 01/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
01/09/2025 18:53

Conta Atualizada
07/07/2025 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 08:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
01/07/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:14

Conclusão para decisão
12/06/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
13/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
26/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/03/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/03/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/03/2025 13:01

Intimado em Secretaria
13/03/2025 13:01

Intimado em Secretaria
12/03/2025 22:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARU1ECIV
12/03/2025 22:22

Conta Atualizada
12/03/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
12/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:58

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
25/02/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
25/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 11:13

Protocolizada Petição
17/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 13:25

Intimado em Secretaria
17/02/2025 13:25

Intimado em Secretaria
14/02/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
14/02/2025 16:15

Conta Atualizada
14/02/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
11/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/01/2025 17:00

Protocolizada Petição
16/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/01/2025 11:59

Protocolizada Petição
16/01/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:06

Despacho - Mero expediente
31/12/2024 14:32

Protocolizada Petição
13/12/2024 12:40

Conclusão para decisão
12/12/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:09

Lavrada Certidão
08/11/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
08/11/2024 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
08/11/2024 14:06

Trânsito em Julgado
17/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/06/2024 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
28/05/2024 10:32

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:19

Conclusão para julgamento
21/05/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 21:36

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:44

Conclusão para despacho
22/04/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/02/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 17:45

Conclusão para despacho
07/12/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 15:09

Conclusão para despacho
26/10/2023 14:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00010397220228272705
07/08/2023 12:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO
07/08/2023 10:24

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 16:26

Conclusão para despacho
25/07/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 20:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2023 15:34

Conclusão para julgamento
05/05/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/04/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 08:31

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 16:58

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:06

Protocolizada Petição
23/11/2022 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 16:51

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
10/11/2022 21:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2022 13:40

Conclusão para despacho
08/11/2022 13:40

Processo Corretamente Autuado
08/11/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00