TJTO - 0008803-22.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA GRANDO QUEIROZ

CPF *29.***.*74-94

Advogados

JEFFERSON LIMA ROSENO

OAB: 027875/DF

CPF *63.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0008803-22.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: FERNANDA GRANDO QUEIROZ ADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 06/08/2025 18:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 06/08/2025 18:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/07/2025 16:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 18/07/2025 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2025 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2025 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 04/06/2025 13:34

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático

  • 03/06/2025 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 03/06/2025 19:32

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - FERNANDA GRANDO QUEIROZ - Guia 5390704 - R$ 160,00

  • 03/06/2025 19:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2025 19:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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