03/09/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047374-43.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINEIDE MARIA RODRIGUES MATOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 89. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 111.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 561,80 (quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 130.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 561,80 (quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de abril de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/08/2025 14:09

Conclusão para decisão
17/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 06:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 12:09

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/03/2025 17:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
28/03/2025 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
28/03/2025 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
26/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
26/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:57

Lavrada Certidão
19/02/2025 16:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
19/02/2025 16:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/02/2025 16:34

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
30/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:10

Trânsito em Julgado
29/01/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
05/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 331
03/09/2024 14:03

Conclusão para despacho
02/09/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
02/09/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/07/2024 09:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 16:35

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 16:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/06/2024 05:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/05/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
16/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 13:06

Conclusão para julgamento
21/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2023 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 19:24

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 15:17

Conclusão para despacho
06/12/2023 15:17

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00