01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0040007-36.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CARLOS FREDERICO CRUZ SECCOADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO CRUZ SECCO (OAB TO010706)RÉU: MARCIO HENRIQUE FREITAS CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: MARCILEIA NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: JONATHAN GABRIELADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: GABRIEL WERMUTH STROLIGOADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: HAROLDO COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB TO00427A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro cível ajuizados por CARLOS FREDERICO CRUZ SECCO em desfavor de MARCIO HENRIQUE FREITAS CARDOSO, MARCILEIA NOGUEIRA DA SILVA, JONATHAN GABRIEL, GABRIEL WERMUTH STROLIGO e HAROLDO COSTA DE OLIVEIRA, todos nos autos qualificados.

Instadas a manifestar eventual interesse em provas, a parte autora/embargante requereu o julgamento antecipado.

Por sua vez, a parte ré/embargada peticionou no evento 168, PET1, requerendo, em suma, a designação de audiência de conciliação. Indefiro o pedido de designação de conciliação, estando o processo apto ao julgamento.

Dispositivo Ante o exposto, indefiro os pedidos contidos no evento 168, PET1, razão pela qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, nos termos do artigo 355, I1, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, garantido o prazo em dobro à quem de direito, a fim de que eventualmente possa exercer o duplo grau de jurisdição.

Precluso, certifique-se e venham-me os autos conclusos para julgamento, incluindo no localizador URGENTES.

Cumpra-se, com urgência.

Palmas/TO, data certificada no sistema. 1.

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:38

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 16:18

Conclusão para despacho
14/04/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
10/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
17/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155, 154 e 152
17/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 17:46

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição
14/11/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
13/11/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
11/09/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/09/2024 17:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/09/2024 16:30. Refer. Evento 122
10/09/2024 22:04

Juntada - Certidão
27/08/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 124, 128 e 127
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/09/2024 16:30
04/07/2024 17:52

Protocolizada Petição
03/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 21:43

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:26

Conclusão para decisão
15/04/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/04/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 108 e 106
15/04/2024 09:45

Protocolizada Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
07/03/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 16:29

Conclusão para despacho
19/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97 e 98
18/10/2023 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/10/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/10/2023 17:54

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2023 16:53

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2023 15:24

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 27/09/2023 14:00. Refer. Evento 70
27/09/2023 13:44

Conclusão para despacho
27/09/2023 09:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
26/09/2023 18:04

Juntada - Informações
25/09/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
21/09/2023 16:15

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:15

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:15

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:15

Protocolizada Petição
21/09/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67 e 65
21/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
11/09/2023 12:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/09/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 12:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/09/2023 12:07

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 27/09/2023 14:00
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 22:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/06/2023 14:03

Conclusão para despacho
22/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/06/2023 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 07:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52 e 50
02/06/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:43

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 18:09

Conclusão para despacho
28/04/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 07:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36 e 35
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
07/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 23:46

Decisão - Outras Decisões
13/07/2022 15:38

Conclusão para despacho
13/07/2022 15:37

Lavrada Certidão
22/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:58

Protocolizada Petição
28/04/2022 23:54

Protocolizada Petição
28/04/2022 23:50

Protocolizada Petição
28/04/2022 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2022 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:44

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 12:25

Conclusão para despacho
18/02/2022 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2022 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2022 20:57

Protocolizada Petição
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:56

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/12/2021 15:57

Conclusão para despacho
02/12/2021 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
27/10/2021 14:18

Conclusão para despacho
27/10/2021 14:15

Processo Corretamente Autuado
26/10/2021 19:28

Distribuído por dependência - Número: 50329029820138272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

IP - DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 25/03/2022 09:42

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