TJTO - 0000397-14.2023.8.27.2722

16/01/2024 16:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/01/2024 16:37

Trânsito em Julgado

21/11/2023 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/11/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 17:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

10/11/2023 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/11/2023 13:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

10/11/2023 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/11/2023 18:57

Juntada - Documento - Voto

30/10/2023 14:12

Juntada - Documento - Certidão

26/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 664

25/10/2023 17:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

25/10/2023 17:08

Juntada - Documento - Relatório

20/10/2023 14:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

20/10/2023 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/10/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/10/2023 20:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

16/10/2023 20:31

Despacho - Mero Expediente

16/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio