02/09/2025 22:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/09/2025 17:12

Conclusão para despacho
02/09/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038233-29.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RANDESO ROLIFFYUDE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

No mesmo prazo, deverá promover a juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado e em nome da parte demandante ou que comprove o parentesco com o titular do documento a ser juntado ou que comprove a relação contratual com o proprietário do imóvel/titular do documento de comprovante de endereço ou que junte o comprovante de domicílio eleitoral em nome da parte demandante ou de inscrição no CAD único.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2025 14:35

Conclusão para despacho
27/08/2025 14:35

Processo Corretamente Autuado
27/08/2025 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Prestação de Serviços
27/08/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RANDESO ROLIFFYUDE DE SOUSA SILVA - Guia 5786608 - R$ 360,27
27/08/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RANDESO ROLIFFYUDE DE SOUSA SILVA - Guia 5786607 - R$ 410,27
27/08/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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