TJTO - 0000852-05.2021.8.27.2736

27/08/2025 23:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV

27/08/2025 23:08

Recebidos os autos

24/06/2025 17:54

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000852052021827273620250624175425

24/06/2025 15:31

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

24/06/2025 15:31

Decisão - Outras Decisões

17/06/2025 17:02

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

17/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2025 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/04/2025 06:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

08/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/04/2025 17:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/03/2025 11:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/03/2025 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/02/2025 14:15:52)

03/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025 18:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

30/01/2025 14:15

Despacho - Mero Expediente

24/01/2025 11:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/01/2025 13:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/01/2025 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

02/12/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

19/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 11:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

18/11/2024 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

14/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

14/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024 20:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

12/10/2024 20:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/10/2024 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

04/10/2024 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

04/10/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto

24/09/2024 12:39

Juntada - Documento - Certidão

19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 260

17/09/2024 18:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/09/2024 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

17/09/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório

16/08/2024 12:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

15/08/2024 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/06/2024 15:26

Despacho - Mero Expediente

17/06/2024 20:56

Remessa Interna - DISTR -> SGB03

17/06/2024 20:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB03)

17/06/2024 17:44

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

17/06/2024 16:44

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

17/06/2024 16:44

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator