TJTO - 0003108-57.2025.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:07
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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05/09/2025 14:40
Conclusão para decisão
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02/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0003108-57.2025.8.27.2710/TOINVESTIGADO: WANDERSON SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (OAB MA013215)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP firmado entre o Ministério Público Estadual e o(s) acusado(s) WANDERSON SANTOS RIBEIRO.
Alerte-se, que o descumprimento das condições do acordo homologado judicialmente pelo beneficiário acarretará a retomada da marcha processual, no estado em que se encontre (art. 28-A, §§ 8º e 10, CPP). -
29/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:37
Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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28/08/2025 16:03
Conclusão para decisão
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28/08/2025 15:48
Distribuído por dependência - Número: 00028071320258272710/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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