06/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 00:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
29/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/08/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 178
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 16:00

Lavrada Certidão
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002150-38.2020.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROREQUERENTE: VALDEILTON SOARES DE ARAÚJOADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 27/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
27/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV
27/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/05/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> CEPEX
20/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
07/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
24/01/2025 13:54

Conclusão para decisão
23/01/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/12/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 18:36

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:30

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 16:45

Conclusão para decisão
19/08/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
09/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:03

Trânsito em Julgado
08/07/2024 17:03

Julgamento Reformado
08/07/2024 17:02

Recebidos os autos - TRF
23/03/2023 11:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
23/03/2023 11:49

Juntada - Informações
23/03/2023 10:41

Lavrada Certidão
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
14/02/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/12/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
25/11/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
25/10/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/10/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2022 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/09/2022 10:58

Conclusão para decisão
01/09/2022 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TO4.01N3GJ para TOCOL1ECIVJ)
01/09/2022 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2022 05:16

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 17:50

Conclusão para despacho
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
24/03/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/03/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2022 11:08

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
08/03/2022 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
01/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
24/01/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/11/2021 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/10/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/10/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL1ECIV
01/10/2021 14:40

Juntada - Informações
23/09/2021 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLGG
25/08/2021 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL1ECIV
02/08/2021 16:31

Juntada - Informações
02/08/2021 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLGG
28/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2021 15:07

Despacho - Mero expediente
15/07/2021 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/07/2021 14:30. Refer. Evento 56
15/07/2021 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2021 15:23

Juntada - Informações
13/07/2021 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
13/07/2021 14:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2021 17:11

Lavrada Certidão
10/06/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
10/06/2021 16:13

Expedido Mandado
10/06/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 08:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 15/07/2021 14:30
09/06/2021 16:25

Despacho - Mero expediente
01/06/2021 20:31

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 17:14

Conclusão para decisão
09/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
09/02/2021 11:33

Juntada - Informações
19/01/2021 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
18/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/12/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/11/2020 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
03/11/2020 15:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2020 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/10/2020 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2020 15:48

Lavrada Certidão
21/10/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
19/10/2020 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
21/08/2020 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
08/08/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2020 16:24

Protocolizada Petição
03/08/2020 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2020 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 21:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/05/2020 12:20

Conclusão para decisão
16/05/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2020 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2020 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 22:52

Despacho - Mero expediente
11/03/2020 10:24

Conclusão para decisão
22/02/2020 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2020 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2020 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2020 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2020 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2020 21:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
30/01/2020 14:37

Conclusão para decisão
28/01/2020 08:37

Processo Corretamente Autuado
27/01/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0011757-51.2025.8.27.2729

Zifirina Ribeiro dos Santos Dias

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2025 17:08

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