03/09/2025 00:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
02/09/2025 03:45

Protocolizada Petição
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003665-13.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JOSEFA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/002412 processada no TJTO com o No. 00135605920258272700/TJTO
27/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
08/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
06/08/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 162
06/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
06/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
06/08/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
06/08/2025 13:53

Protocolizada Petição
06/08/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
19/05/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 148
19/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/05/2025 08:31

Protocolizada Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
09/05/2025 14:53

Conta Atualizada
09/05/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
08/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
08/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 17:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 17:14

Conclusão para despacho
11/02/2025 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
11/02/2025 10:27

Conta Atualizada
10/02/2025 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
05/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:01

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 17:02

Conclusão para decisão
20/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 13:05

Conclusão para despacho
19/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2024 23:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/07/2024 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 23:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2024 23:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 16:26

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:16

Protocolizada Petição
13/03/2024 12:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
13/03/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/03/2024 12:15

Trânsito em Julgado
13/03/2024 12:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/02/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 193
18/12/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/12/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/12/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/12/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 16:23

Retirada de pauta
24/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 280
07/07/2023 16:14

Conclusão para julgamento
07/07/2023 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/07/2023 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2023 17:00

Protocolizada Petição
04/11/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 12:55

Conclusão para decisão
10/10/2022 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 10:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
10/08/2022 13:08

Conclusão para julgamento
10/08/2022 12:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/08/2022 10:43

Protocolizada Petição
10/08/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 12:31

Conclusão para decisão
08/08/2022 12:02

Protocolizada Petição
08/08/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2022 12:22

Conclusão para julgamento
11/05/2022 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 12:04

Conclusão para despacho
19/04/2022 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 12:24

Conclusão para despacho
17/03/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
26/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
18/02/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 12:23

Conclusão para despacho
16/02/2022 12:22

Processo Corretamente Autuado
15/02/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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