01/09/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 08:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 14:06

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0003294-92.2025.8.27.2706/TO RÉU: FRANCISCO MACHADO NEVESADVOGADO(A): VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA (OAB TO013501)ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) DESPACHO/DECISÃO Proceda conforme manifestação do Ministério Público no Evento de nº 43.

Designe-se audiência de Preliminar (Lei 9.099/95, art. 70), a ser realizada Presencialmente junto ao CEJUSC/Araguaína (Conselho Nacional de Justiça Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000).

Requisitem-se certidões de antecedentes.

Proceda também, em pesquisa sobre os antecedentes via INFOSEG, e ainda do Banco Nacional de Mandados de Prisão, certificando-se.

Determino a intimação do Autor do Fato, para comparecer em audiência preliminar - Lei 9.099/95, art. 67/68.

No ato de intimação, o autor do fato, deverá informar ao Oficial de Justiça se tem ou não condições financeiras de contratar advogado para defender-lhe.

Sendo que, no caso de o Autor do Fato não ter condições de contratar advogado, ou mesmo não constituí-lo, desde já nomeio o Defensor Público Estadual, com atribuição nesse Juízo, para fazê-lo e, dependendo do caso, no final serão arbitrados honorários advocatícios.

Neste caso, fica o Autor do Fato ciente de que a qualquer momento poderá constituir advogado, mas ele assumirá o processo no estado em que se encontrar.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intimem-se.

Comuniquem-se.

Requisitem-se.

Cumpra-se.

Imprescindível a presença de Advogado(a)/Defensor(a) Público(a) e do Ministério Público.

Autorizo, desde já, a intimação das partes por telefone ou qualquer meio eletrônico de comunicação (Lei 9.099/95, art. 67).

Considerando o reduzido número de Oficiais de Justiça da Comarca de Araguaína, a impossibilidade de darem vazão aos mandados judiciais expedidos diariamente, e a necessidade de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficaz, nomeio com amparo no Provimento n.º 11/2019 /CGJUS /TO, alterado pelo Provimento n.º 23/2021 CGJUS /TO, em conformidade com a zona\região de atuação, oficiais de justiça ad hoc nas pessoas dos servidores cedidos, Edmilson Melo Santos, Gabriel Batista de Sousa Silva, Manoel Pereira Lemos Filho, Marcos Natan Santos de Miranda e Robert Alexandre Amorim.

Ressalto que a presente nomeação não impede a atuação do Oficial de Justiça de carreira, a quem eventualmente for distribuído o mandado, e que a distribuição dos oficiais ad hoc por zona\região\localidade compete à Diretoria do Fórum.

Araguaína, Estado do Tocantins.
25/08/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/08/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
25/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/08/2025 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 17/10/2025 14:30
07/08/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:40

Conclusão para despacho
21/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 13:37

Protocolizada Petição
30/06/2025 09:02

Protocolizada Petição
25/06/2025 14:52

Protocolizada Petição
09/06/2025 12:30

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1JECRI
02/06/2025 16:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/05/2025 13:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 15
30/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Certidão - 29/05/2025 12:53:37)
29/05/2025 18:09

Juntada - Informações
29/05/2025 14:38

Lavrada Certidão
29/05/2025 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
27/05/2025 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 20:46

Protocolizada Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2025 17:57

Lavrada Certidão
09/04/2025 11:58

Remessa para o CEJUSC - TOARA1JECRI -> TOARACEJUSC
09/04/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
09/04/2025 11:57

Lavrada Certidão
09/04/2025 11:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 11:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 10:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO 1º JCRIMINAL CEJUSC - 30/05/2025 13:00
02/04/2025 10:01

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:19

Conclusão para despacho
31/03/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/03/2025 08:14

Lavrada Certidão
13/03/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
05/02/2025 18:50

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:30

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
31/01/2025 14:11

Lavrada Certidão
31/01/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 13:50

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Crimes Ambientais
31/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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