09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012304-33.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029542025
28/05/2025 00:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:54

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029542025
21/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012304-33.2021.8.27.2729/TO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de BANCO BRADESCO S.A. objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 3.979,94 (três mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme comprovante acostado ao evento 103.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 106 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 3.979,94 (três mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:53

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:12

Protocolizada Petição
31/01/2025 18:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 13:10

Conclusão para decisão
27/12/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 13:40

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:48

Conclusão para despacho
17/07/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 18:04

Conclusão para decisão
05/06/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192034302024
07/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:05

Lavrada Certidão
06/05/2024 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192034302024
26/04/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:50

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/01/2024 17:27

Conclusão para despacho
17/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:16

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00211466520228272729/TO
16/10/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
19/09/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 14:38

Conclusão para despacho
13/09/2023 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021146-65.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
06/09/2023 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022 16:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
02/06/2022 14:40

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2022 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2022 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:56

Protocolizada Petição
01/04/2022 14:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 14:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 13:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 15:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/03/2022 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
04/03/2022 14:39

Expedido Mandado
10/02/2022 13:57

Expedido Carta pelo Correio
26/04/2021 17:33

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 08:07

Conclusão para despacho
19/04/2021 08:06

Processo Corretamente Autuado
15/04/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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