TJTO - 0012730-11.2022.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 23:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 192
-
18/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
18/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
18/06/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 191
-
18/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
17/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
-
17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012730-11.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAURICEIA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 17/12/2024 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
16/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
16/06/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012730-11.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAURICEIA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 05/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
13/06/2025 13:49
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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13/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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13/06/2025 11:47
Conclusão para decisão
-
13/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002050 processada no TJTO com o No. 00093246420258272700/TJTO
-
10/06/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
-
10/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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09/06/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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09/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012730-11.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAURICEIA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 05/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
05/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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05/06/2025 12:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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05/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:48
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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01/04/2025 13:29
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
01/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/03/2025 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
-
27/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
20/03/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/03/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
05/03/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
14/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:25
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/02/2025 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
03/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
26/12/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
26/12/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
17/12/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 13:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
13/12/2024 14:22
Conclusão para decisão
-
13/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/11/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
28/11/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
25/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 11:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
24/11/2024 11:49
Conta Atualizada
-
22/11/2024 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2024 17:37
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
22/11/2024 17:36
Trânsito em Julgado
-
06/11/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
-
05/11/2024 14:16
Protocolizada Petição
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/10/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
10/10/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2024 17:24
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/10/2024 15:07
Conclusão para decisão
-
04/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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02/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
01/10/2024 21:26
Protocolizada Petição
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/09/2024 11:07
Protocolizada Petição
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/09/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
13/09/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/09/2024 17:32
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
04/09/2024 13:44
Conclusão para decisão
-
29/08/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/08/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2024 16:16
Conclusão para decisão
-
26/08/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2024 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:59
Despacho - Mero expediente
-
13/06/2024 14:51
Conclusão para despacho
-
13/06/2024 14:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
10/06/2024 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/05/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/04/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 16:58
Despacho - Mero expediente
-
11/04/2024 13:44
Conclusão para despacho
-
10/04/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/04/2024 09:40
Protocolizada Petição
-
09/04/2024 09:33
Protocolizada Petição
-
05/04/2024 17:05
Protocolizada Petição
-
05/04/2024 16:53
Protocolizada Petição
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05/04/2024 16:51
Protocolizada Petição
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/03/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:35
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2024 12:58
Conclusão para despacho
-
11/03/2024 12:35
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
08/03/2024 16:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
-
08/03/2024 16:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
08/03/2024 16:24
Trânsito em Julgado
-
08/03/2024 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/02/2024 21:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
07/02/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/02/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/02/2024 16:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
15/12/2023 13:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
08/12/2023 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/10/2023 12:53
Conclusão para despacho
-
10/10/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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29/09/2023 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2023 09:03
Protocolizada Petição
-
27/09/2023 14:01
Protocolizada Petição
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2023 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/09/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/09/2023 08:26
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/08/2023 14:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
18/08/2023 13:46
Publicação de Pauta
-
14/08/2023 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Publicação de Pauta - 14/08/2023 17:28:21)
-
09/08/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 14:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
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06/03/2023 15:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/02/2023 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/02/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/02/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 18:29
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
28/07/2022 14:47
Conclusão para julgamento
-
28/07/2022 14:46
Recebidos os autos - TJTO
-
28/07/2022 14:41
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
28/07/2022 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/07/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/07/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/07/2022 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2022 17:19
Protocolizada Petição
-
14/07/2022 17:05
Protocolizada Petição
-
14/07/2022 16:17
Protocolizada Petição
-
14/07/2022 15:56
Protocolizada Petição
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2022 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/06/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/06/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/06/2022 15:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
22/06/2022 14:06
Conclusão para julgamento
-
21/06/2022 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/06/2022 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/06/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 17:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/06/2022 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/06/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2022 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2022 13:55
Protocolizada Petição
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2022 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2022 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2022 19:59
Despacho - Mero expediente
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06/04/2022 12:05
Conclusão para despacho
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05/04/2022 15:24
Processo Corretamente Autuado
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05/04/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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