02/09/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001136-39.2023.8.27.2737/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se evolução da classe da ação. Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seus advogados para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se for o caso (art. 523, caput, CPC).

Advirta-se o devedor de que, em caso de não pagamento, será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%(dez por cento), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado parcialmente o pagamento no prazo supra mencionado, a multa e honorários incidirão sobre a dívida remanescente (art. 523, § 2º). 4. À ESCRIVANIA 4.1 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.

Deve o exequente, no prazo do § 1º do referido artigo comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas, além de observar as demais disposições do artigo em comento. 4.2 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. 5. À PARTE EXEQUENTE: 5.1 Com relação a eventual pedido de ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. 5.2 Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, as verbas devem ser precisamente discriminadas entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.3 No caso de pagamento de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. 5.4 Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Intimem-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
25/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2025 15:00

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/05/2025 23:22

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/05/2025 23:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/05/2025 22:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/05/2025 22:41

Publicação do Acórdão - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/05/2025 18:16

Publicação do Acórdão - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/05/2025 18:10

Publicação do Acórdão - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/05/2025 02:31

Publicação do Acórdão - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:25

Trânsito em Julgado
12/05/2025 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00011363920238272737/TJTO
06/02/2025 16:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
15/01/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/11/2024 09:10

Protocolizada Petição
31/10/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/12/2023 11:20

Conclusão para julgamento
12/09/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 11:03

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 17:57

Conclusão para despacho
25/04/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:57

Lavrada Certidão
25/04/2023 12:43

Lavrada Certidão
18/04/2023 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
18/04/2023 10:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 17/04/2023 11:00. Refer. Evento 10
17/04/2023 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
14/04/2023 16:16

Protocolizada Petição
13/04/2023 10:12

Protocolizada Petição
03/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
27/03/2023 14:29

Protocolizada Petição
27/03/2023 14:29

Protocolizada Petição
10/03/2023 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
09/03/2023 10:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 17/04/2023 11:00
02/03/2023 18:16

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
27/02/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/02/2023 16:19

Conclusão para despacho
17/02/2023 16:19

Processo Corretamente Autuado
17/02/2023 15:44

Protocolizada Petição
17/02/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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