TJTO - 0012019-69.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

CPF *80.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

ARNALDO PEREIRA LOGRADO

CPF *00.***.*99-34

RANCHO BAHIA LTDA

CNPJ: 19.827.736/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:07

    Publicação de Edital

  • 01/09/2025 02:37

    Disponibilização de Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0012019-69.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RANCHO BAHIA LTDA EXECUTADO: ARNALDO PEREIRA LOGRADO EDITAL Nº 15683114 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de RANCHO BAHIA LTDA, CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-66, para tomar conhecimento da PENHORA efetuada no evento 46 dos autos mencionados em epigrafe, e para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00120196920238272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 29 de agosto de 2025.    

  • 29/08/2025 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 16:05

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 29/08/2025 14:16

    Expedido Edital - intimação

  • 11/08/2025 17:37

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

  • 28/07/2025 13:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

  • 28/07/2025 13:42

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/06/2025 16:29

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2025 13:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2025 13:58

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 28/04/2025 20:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2025 16:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

  • 08/04/2025 15:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/04/2025 15:49

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 08/04/2025 15:49

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/03/2025 16:28

    Juntada - Informações

  • 05/02/2025 15:09

    Juntada - Informações

  • 27/01/2025 12:21

    Juntada - Informações

  • 13/12/2024 20:10

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 14:16

    Conclusão para decisão

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 12/11/2024 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 09:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2024 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2024 16:41

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/08/2024 13:42

    Juntada - Informações

  • 19/07/2024 22:45

    Despacho - Determinação de Citação

  • 15/05/2024 18:27

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 09:51

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

  • 29/02/2024 13:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/02/2024 13:11

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/02/2024 13:21

    Juntada - Informações

  • 09/02/2024 17:24

    Juntada - Informações

  • 08/02/2024 08:07

    Juntada - Informações

  • 12/01/2024 17:16

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2023 19:13

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 13:14

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 25/10/2023 16:00. Refer. Evento 14

  • 23/10/2023 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:14

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 25/10/2023 16:00

  • 14/10/2023 15:05

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2023 14:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2023 14:27

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 14/09/2023 07:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2023 07:46

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 03/07/2023 13:11

    Juntada - Informações

  • 21/06/2023 09:49

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 08:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 08:36

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 31/03/2023 19:48

    Despacho - Mero expediente

  • 29/03/2023 17:43

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2023 17:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/03/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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