TJTO - 0008968-84.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO CESAR DUTRA

CPF *46.***.*89-99

Advogados

BRENDW TIETE AIRES

OAB: 012087/TO

CPF *68.***.*03-03

ANDRE MARTINS ZARATIN

OAB: 06374/TO

CPF *25.***.*30-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ANTONIO BEDIN KOVACIS

CPF *07.***.*42-89

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:25

    Disponibilização de Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 0008968-84.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDUARDO CÉSAR DUTRA RÉU: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: ANTONIO BEDIN KOVACIS EDITAL Nº 14968962 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por ordem, o MM.

    Doutor GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito desta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, na forma da Lei...

    Determina a CITAÇÃO do(a) requerido(a): ANTONIO BEDIN KOVACIS, CPF: *07.***.*42-89, com endereço incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – Autos Eletrônico - e-Proc – 00089688420228272729, que lhe move EDUARDO CÉSAR DUTRA e, querendo, CONTESTE a lide, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei.

    Eu, WAGNER FERREIRA MARINHO, Diretor de Secretaria, que digitei e assino por determinação judicial.

    Palmas – TO, 17/06/2025.     

  • 29/08/2025 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/09/2025

  • 22/08/2025 17:47

    Publicação de Edital

  • 24/06/2025 21:44

    Expedido Edital - citação

  • 17/06/2025 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:31

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2025 15:10

    Conclusão para despacho

  • 30/04/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

  • 12/02/2025 16:47

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/02/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/10/2024 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 13:40

    Juntada - Informações

  • 13/09/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 18:10

    Despacho - Mero expediente

  • 30/07/2024 17:59

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2024 15:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 20/06/2024 13:41:51)

  • 29/05/2024 15:23

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 29/05/2024 15:16

    Processo Reativado

  • 29/05/2024 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/05/2024 23:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:43

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2024 13:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/02/2024 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/01/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/01/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:45

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/12/2023 15:49

    Conclusão para decisão

  • 03/12/2023 16:05

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2023 18:02

    Conclusão para despacho

  • 09/11/2023 18:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/10/2023 17:22

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00089688420228272729

  • 19/05/2023 17:10

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

  • 19/05/2023 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2023 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/04/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 24/04/2023 16:38

    Protocolizada Petição

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2023 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 12:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2023 16:14

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 21/03/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2023 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

  • 20/03/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:40

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/02/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/02/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/02/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 01/11/2022 16:51

    Conclusão para julgamento

  • 01/11/2022 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/10/2022 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2022 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2022 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 15/06/2022 12:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 16:45

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 19/05/2022 16:57

    Conclusão para despacho

  • 18/05/2022 17:20

    Despacho - Mero expediente

  • 25/04/2022 15:20

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2022 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2022 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 18:00

    Despacho - Mero expediente

  • 31/03/2022 17:43

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2022 17:12

    Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)

  • 31/03/2022 17:12

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 31/03/2022 17:12

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/03/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 16:58

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 31/03/2022 12:01

    Conclusão para despacho

  • 30/03/2022 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/03/2022 13:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/03/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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