TJTO - 0036544-23.2020.8.27.2729

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

WALCY PEREIRA SANTOS

CPF *00.***.*21-20

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/09/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 29/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0036544-23.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: WALCY PEREIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a inclusão do feito em mesa para julgamento.    

  • 28/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:39

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 11/06/2025 12:49

    Conclusão para julgamento

  • 05/06/2025 13:06

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 05/03/2025 17:20

    Conclusão para decisão

  • 05/03/2025 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/02/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/02/2025 04:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/02/2025 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/01/2025 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 19/12/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:29

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 12/12/2024 17:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:51

    Publicação de Pauta

  • 28/11/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 14:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 04/07/2024 14:08

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2024 19:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/05/2024 17:23

    Publicação de Pauta

  • 06/05/2024 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/05/2024 15:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 18/04/2024 19:22

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 18/04/2024 19:22

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/12/2023 16:11

    Conclusão para despacho

  • 09/12/2023 18:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/11/2023 17:47

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2023 17:15

    Conclusão para decisão

  • 11/04/2023 16:24

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 07/03/2023 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

  • 28/07/2022 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/07/2022 17:30

    Conclusão para decisão

  • 26/07/2022 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/07/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2022 13:02

    Recebidos os autos - TJTO

  • 21/07/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/07/2022 12:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

  • 20/07/2022 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2022 19:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 27/06/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2022 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 20/10/2021 17:47

    Conclusão para decisão

  • 04/10/2021 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2021 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/09/2021 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/09/2021 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/09/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2021 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2021 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2021 18:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 12/05/2021 14:11

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2021 13:22

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 09/04/2021 20:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/04/2021 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/04/2021 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/04/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2021 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 11:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/03/2021 09:03

    Conclusão para decisão

  • 12/03/2021 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2021 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/03/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/02/2021 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/02/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2021 14:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 17/02/2021 12:15

    Conclusão para julgamento

  • 06/01/2021 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/12/2020 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/12/2020 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2020 08:56

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 08:56

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2020 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/12/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/12/2020 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 31/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/10/2020 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 19:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2020 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2020 17:27

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2020 10:38

    Conclusão para despacho

  • 29/09/2020 10:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/09/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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