TJTO - 0027605-54.2020.8.27.2729

05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/06/2025 11:03

Conclusão para despacho

07/10/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/07/2024 17:31

Conclusão para despacho

28/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

02/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/06/2024 16:10

Processo Reativado

04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição

16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

10/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão

04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2023 15:15

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

05/08/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

15/12/2021 14:40

Conclusão para decisão

08/12/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

15/10/2021 14:28

Conclusão para decisão

07/10/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2021 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2021 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais

09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2021 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2021 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/08/2021 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

12/08/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/08/2021 00:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

07/04/2021 14:07

Conclusão para julgamento

06/04/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

12/03/2021 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021 00:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/02/2021 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

12/02/2021 21:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/02/2021 15:16

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 12:00</b><br>Sequencial: 95

11/01/2021 12:50

Conclusão para julgamento

11/01/2021 12:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

19/12/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2020 15:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2020 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2020 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/11/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/11/2020 13:37

Conclusão para julgamento

07/11/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/10/2020 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020 12:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020 13:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2020 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020 13:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2020 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2020 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020 13:53

Despacho - Mero expediente

26/08/2020 17:13

Conclusão para despacho

24/08/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020 15:01

Despacho - Mero expediente

04/08/2020 15:35

Conclusão para despacho

04/08/2020 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 16/07/2020 14:57:36)

18/07/2020 17:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

16/07/2020 14:55

Processo Corretamente Autuado

15/07/2020 10:13

Distribuído por sorteio