28/08/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012096-79.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: IGOR JASSEN FEITOSA PEREIRAADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
24/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 20:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
15/08/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/08/2025 07:18

Conclusão para julgamento
05/08/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 13:14

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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