02/09/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009448-68.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SUELENA MARIA SANTANAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
24/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
24/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 18:00

Conclusão para despacho
08/07/2025 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 08:44

Protocolizada Petição
30/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
03/06/2025 17:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2025 11:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2025 15:58

Trânsito em Julgado
06/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
08/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:50

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 209
16/01/2025 13:08

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 16:33

Conclusão para decisão
08/03/2024 17:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/03/2024 15:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/03/2024 14:21

Conclusão para despacho
27/02/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/12/2023 15:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 12:55

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:50

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
22/11/2023 16:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2023 13:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2023 15:31

Trânsito em Julgado
08/11/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/10/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/09/2023 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:32

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 48
20/06/2023 20:04

Protocolizada Petição
30/05/2023 15:25

Conclusão para despacho
29/05/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2022 17:21

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:21

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/05/2022 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:21

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/02/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/01/2022 10:11

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/12/2021 18:09

Conclusão para julgamento
05/11/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/09/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 13:33

Conclusão para despacho
05/07/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:21

Protocolizada Petição
01/06/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 14:56

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 08:30. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:07

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:21)
24/05/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 14:57

Protocolizada Petição
19/05/2021 15:24

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:44:38)
07/05/2021 12:30

Expedido Mandado
06/05/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 16:06

Lavrada Certidão
06/05/2021 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 08:30
14/04/2021 21:39

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 14:23

Conclusão para despacho
14/04/2021 14:22

Processo Corretamente Autuado
13/04/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00