02/09/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007866-28.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VALDENIZA DUARTE QUEIROZADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)REQUERENTE: LÍVIO MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 14/08/2025 - Protocolizada Petição OFÍCIOEvento 134 - 13/07/2025 - PETIÇÃO Evento 129 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente
24/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
24/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:34

Protocolizada Petição
13/07/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:30

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/06/2025 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
03/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
21/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:36

Trânsito em Julgado
01/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/04/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
04/04/2025 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
31/03/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 17:09

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
29/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
05/11/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2024 00:22

Conclusão para julgamento
12/09/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/09/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/09/2024 12:10

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 29/08/2024 14:40. Refer. Evento 59
29/08/2024 12:50

Juntada - Informações
14/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 17:14

Conclusão para despacho
09/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/08/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/07/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 29/08/2024 14:40
18/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42
27/06/2024 07:42

Conclusão para despacho
27/06/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/06/2024 23:30

Protocolizada Petição
25/06/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43
19/06/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'OFÍCIO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2024 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/06/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/06/2024 16:04

Conclusão para despacho
21/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/05/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 09:40

Conclusão para despacho
12/04/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
11/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/04/2024 16:07

Conclusão para despacho
11/04/2024 16:07

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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