05/09/2025 20:59

Conclusão para julgamento
02/09/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
01/09/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015204-19.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR LOPESADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.
24/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/08/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
23/07/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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