TJTO - 0038403-74.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038403-74.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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19/08/2025 12:46
Conclusão para julgamento
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10/07/2025 20:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007992025
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04/07/2025 17:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007992025
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04/07/2025 16:03
Lavrada Certidão
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25/03/2025 16:56
Juntada - Informações
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15/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:46
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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18/02/2025 13:50
Conclusão para despacho
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17/02/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 14:07
Decisão - Outras Decisões
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12/11/2024 16:46
Conclusão para despacho
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09/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:31
Juntada - Informações
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08/10/2024 17:43
Juntada - Informações
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26/09/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:39
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 17:27
Conclusão para despacho
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20/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:24
Despacho - Mero expediente
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10/04/2024 14:51
Conclusão para despacho
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10/04/2024 14:51
Processo Reativado
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10/04/2024 14:18
Protocolizada Petição
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22/02/2023 19:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2023 14:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
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13/02/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/02/2023 14:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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08/02/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 14:02
Lavrada Certidão
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07/02/2023 16:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2023 14:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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07/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 14:54
Lavrada Certidão
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07/02/2023 14:53
Baixa Definitiva
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07/02/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Trânsito em Julgado - 07/02/2023 12:53:57)
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07/02/2023 14:01
Processo Reativado
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07/02/2023 12:54
Baixa Definitiva
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07/02/2023 12:53
Processo Reativado
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07/02/2023 12:52
Baixa Definitiva
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03/02/2023 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 17:04
Trânsito em Julgado
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13/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/12/2022 18:00
Protocolizada Petição
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06/12/2022 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2022 09:56
Lavrada Certidão
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25/11/2022 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 09:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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31/10/2022 17:09
Conclusão para despacho
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27/09/2022 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2022 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/02/2022 15:17
Lavrada Certidão
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03/02/2022 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/02/2022 12:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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13/12/2021 16:32
Despacho - Mero expediente
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29/09/2021 14:18
Conclusão para despacho
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13/07/2021 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 16:53
Despacho - Mero expediente
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24/02/2021 12:49
Conclusão para despacho
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01/02/2021 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/12/2020 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2020 18:09
Despacho - Mero expediente
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13/10/2020 19:44
Conclusão para decisão
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13/10/2020 17:53
Protocolizada Petição
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13/10/2020 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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