04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
27/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 409
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018079-24.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00074332820198272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: ADRIANO ELIAS PORTOADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIORADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: AURISTELA FERREIRA CAMPELO SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: CARLOS HELVECIO LEITE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: CHRISTIANE PINHEIRO BORGESADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: CLAUDIA SOARES BONFIMADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: WALACE PIMENTELADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: FÁBIO BARBOSA CHAVESADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHIADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: JAMES PEREIRA BONFIMADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: MOEMA NERI FERREIRA NUNESADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMOADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA BARRETOADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADEADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 390 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/08/2025 17:02

Conta Atualizada
11/08/2025 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
11/08/2025 12:48

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação por Arbitramento PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/08/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 363
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362
17/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
17/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:47

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 13:16

Conclusão para despacho
16/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 339
29/05/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00191228320248272700/TJTO
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339
23/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:13

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 293
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
15/01/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292
15/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
15/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
15/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
15/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
15/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
15/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
17/12/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
17/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/12/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:26

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:21

Conclusão para despacho
19/11/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
12/11/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 184 e 139 Número: 00191228320248272700/TJTO
08/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/10/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/10/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/10/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:49

Conclusão para despacho
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
19/09/2024 13:32

Juntada - Certidão
19/09/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:21

Decisão - Outras Decisões
06/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
06/09/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
06/09/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/07/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
09/07/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
27/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 14:45

Conclusão para decisão
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 10:17

Conclusão para despacho
13/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 18, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/05/2024 18:05

Conclusão para despacho
09/05/2024 18:04

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2024 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464488, Subguia 21347 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
07/05/2024 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464488, Subguia 5400335
07/05/2024 12:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMES - Guia 5464488 - R$ 27,00
07/05/2024 12:26

Distribuído por dependência - Número: 00074332820198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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