TJTO - 0026928-24.2020.8.27.2729

02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/06/2025 11:03

Conclusão para despacho

07/10/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/07/2024 17:32

Conclusão para despacho

28/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

02/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/06/2024 17:20

Processo Reativado

04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição

10/05/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão

08/05/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2023 15:24

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

22/06/2022 15:12

Conclusão para decisão

15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais

09/09/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/07/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

30/07/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/07/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021 03:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

15/06/2021 17:23

Conclusão para decisão

15/06/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

24/05/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2021 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

07/05/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2021 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2021 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

19/04/2021 15:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta

14/04/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2021 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 12:00</b><br>Sequencial: 23

13/04/2021 18:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator

13/04/2021 17:49

Pauta - Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Para julgamento de mérito

11/12/2020 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

01/12/2020 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2020 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

20/11/2020 13:36

Lavrada Certidão

20/11/2020 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2020 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

20/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2020 11:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2020 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2020 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2020 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

26/10/2020 12:22

Conclusão para julgamento

23/10/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2020 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2020 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 14:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2020 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2020 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020 12:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2020 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2020 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2020 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020 15:02

Despacho - Mero expediente

17/08/2020 14:00

Conclusão para despacho

12/08/2020 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020 11:14

Despacho - Mero expediente

27/07/2020 15:12

Conclusão para despacho

27/07/2020 09:19

Protocolizada Petição

27/07/2020 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2020 14:52

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

10/07/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020 09:44

Lavrada Certidão

09/07/2020 19:08

Processo Corretamente Autuado

08/07/2020 16:47

Distribuído por sorteio