29/08/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016398-43.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VALÉRIA VIANA BARBOSAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 27/08/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 16:25

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/08/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 27/08/2025 16:10:02)
11/08/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/08/2025 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
04/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:29

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
01/08/2025 12:29

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
31/07/2025 16:31

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
31/07/2025 09:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
31/07/2025 09:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/07/2025 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/07/2025 17:06

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
25/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 17:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência
04/06/2025 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 145
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
29/05/2025 18:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/05/2025 17:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
26/05/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Colegiado - por unanimidade
26/05/2025 16:24

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
26/05/2025 16:24

Juntada - Documento - Voto
06/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
05/05/2025 11:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 15/05/2025 14:00 Sequencial: 16
15/04/2025 14:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
15/04/2025 14:28

Juntada - Documento - Relatório
20/03/2025 13:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
20/03/2025 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/02/2025 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:14

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
13/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/02/2025 13:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
12/02/2025 12:39

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
12/02/2025 12:39

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/01/2025 13:29

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
27/01/2025 17:55

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
27/01/2025 17:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/01/2025 16:58

Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
23/01/2025 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:43

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/12/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2024 13:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
05/12/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
02/12/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/10/2024 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/10/2024 14:10

Ciência - Expedida/Certificada
10/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/10/2024 12:17

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
01/10/2024 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/09/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Cumprimento de sentença Número: 00400627920248272729/TO
20/09/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/09/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para PRESI)
16/09/2024 11:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
15/09/2024 11:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> DISTR
15/09/2024 11:07

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
12/09/2024 15:39

Processo Reativado
12/09/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024 15:33

Baixa Definitiva
28/08/2024 15:32

Trânsito em Julgado
22/08/2024 12:20

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
04/07/2024 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
04/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
01/07/2024 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2024 12:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
27/06/2024 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/06/2024 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
26/06/2024 18:06

Juntada - Documento - Voto
25/06/2024 16:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2024 12:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 23
07/06/2024 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
07/06/2024 17:06

Juntada - Documento - Relatório
17/05/2024 16:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
17/05/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 58
15/05/2024 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2024 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/05/2024 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:01

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
26/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 16:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SGB11
25/04/2024 16:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/04/2024 15:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
25/04/2024 15:28

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
25/04/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
12/04/2024 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
11/04/2024 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/04/2024 17:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
08/04/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
05/04/2024 19:14

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> SCPLE
05/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Voto Divergente
05/04/2024 15:07

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB11
03/04/2024 14:42

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> SCPLE
26/03/2024 12:03

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/03/2024 15:07

Remessa Interna com Vista - SCPLE -> SGB11
22/03/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/03/2024 15:00

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
22/03/2024 15:00

Juntada - Documento - Voto
12/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/03/2024 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 23
07/03/2024 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
05/03/2024 13:08

Juntada - Documento - Relatório
29/02/2024 13:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
29/02/2024 13:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
28/02/2024 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
28/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 06:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
22/02/2024 06:41

Despacho - Mero Expediente
20/02/2024 13:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
20/02/2024 13:18

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
20/02/2024 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
05/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/12/2023 06:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
05/12/2023 06:40

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
29/11/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00