TJTO - 0004730-70.2022.8.27.2713
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004730-70.2022.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004730-70.2022.8.27.2713/TO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por @SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS, fundamentado nas disposições do artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal.
No ato de interposição, a parte recorrente requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o breve relatório.
Constata-se que a parte recorrente pleiteia a gratuidade da justiça, sob a alegação de que não possui condições de arcar com o preparo recursal sem comprometer seu próprio sustento.
No entanto, não apresentou qualquer comprovação da alegada hipossuficiência, mesmo porque não vem demandando sob o pálio da justiça gratuita desde a fase inicial do processo.
Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte recorrente para, no prazo de cinco dias, demonstrar a necessidade da concessão do benefício requerido, mediante a apresentação de contracheques, extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/08/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
22/08/2025 18:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
20/08/2025 18:15
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
20/08/2025 18:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/08/2025 12:02
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
19/08/2025 12:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/06/2025 18:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
-
18/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2025 21:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 11:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
22/04/2025 11:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/04/2025 12:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
14/04/2025 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
14/04/2025 08:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
14/04/2025 08:46
Juntada - Documento - Voto
-
26/03/2025 13:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/03/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/03/2025 14:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 332
-
10/03/2025 15:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
10/03/2025 15:04
Juntada - Documento - Relatório
-
17/02/2025 16:07
Conclusão para julgamento
-
16/02/2025 11:46
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
30/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385100, Subguia 4604 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 460,00
-
28/01/2025 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2025 10:21
Juntada - Guia Gerada - Apelação - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5385103 - R$ 460,00
-
28/01/2025 10:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385100, Subguia 5374600
-
28/01/2025 10:14
Juntada - Guia Gerada - Apelação - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5385100 - R$ 460,00
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:30
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
17/12/2024 16:30
Despacho - Mero Expediente
-
16/12/2024 15:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000812-14.2025.8.27.2726
Fatima Goncalves de Lima Dias
Fundo Municipal de Saude
Advogado: Publio Borges Alves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/05/2025 15:33
Processo nº 0038576-25.2025.8.27.2729
Cesar Augusto Priori
Flavio Henrique de Aquino Franchi
Advogado: Rafael Coelho Gama
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/08/2025 15:44
Processo nº 0008822-62.2024.8.27.2700
Leandro Lopes Coimbra
Estado do Tocantins
Advogado: Aline Fonseca Assuncao Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2024 14:15
Processo nº 0004565-67.2025.8.27.2729
Oliudo William Pereira de Carvalho
Estado do Tocantins
Advogado: Rodrigo Carvalho de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 17:55
Processo nº 0038555-49.2025.8.27.2729
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/08/2025 15:03