27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0000202-38.2023.8.27.2719/TO REQUERENTE: COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAESADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a classe processual. 2.

Intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC/2015, para que efetue o pagamento da dívida descrita no evento19, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, § 1º e § 2º do CPC/2015. 3.

Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 4.

Não havendo pagamento voluntário, defiro desde já a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD devendo o processo aguardar no localizador correspondente para o processamento da ordem, nos termos do art. 523, § 3º, do NCPC. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
25/08/2025 16:52

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução Fiscal PARA: Cumprimento de sentença
25/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
30/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/03/2025 13:36

Recebidos os autos - TRF
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/03/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/03/2023 14:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
15/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:24

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:25

Conclusão para despacho
07/02/2023 16:25

Lavrada Certidão
07/02/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 16:23

Distribuído por dependência - Número: 00002006820238272719/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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