TJTO - 0005405-04.2020.8.27.2713

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORLIVAN PEIXOTO GUERRA

CPF *83.***.*59-53

Advogados

KELYS BARBOSA DA SILVEIRA

OAB: 005599/TO

CPF *02.***.*79-98

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 29/08/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 29/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 28/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005405-04.2020.8.27.2713/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: ORLIVAN PEIXOTO GUERRAADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

  • 27/08/2025 16:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 27/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/06/2025 07:27

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2025 15:24

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 08/04/2025 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 03/04/2025 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 24/03/2025 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 17/03/2025 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 12:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

  • 12/03/2025 12:07

    Conta Atualizada

  • 12/03/2025 12:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conta Atualizada - 12/03/2025 12:05:33)

  • 05/03/2025 14:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2025 14:00

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 29/01/2025 09:41

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2025 00:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 22/01/2025 19:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 09/01/2025 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 09/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 13:21

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 10/12/2024 16:30

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 05/12/2024 16:43

    Despacho - Mero expediente

  • 04/12/2024 17:57

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 156 - Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv - 09/08/2024 12:48:42

  • 03/12/2024 15:10

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 14/10/2024 21:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 30/09/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/09/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

  • 17/09/2024 16:53

    Conta Atualizada

  • 17/09/2024 12:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2024 10:47

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 12/09/2024 08:21

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/09/2024 17:14

    Conclusão para despacho

  • 06/09/2024 13:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 06/09/2024 13:08

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 09/08/2024 12:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/08/2024 09:55

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2024 19:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:23

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2024 17:15

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 24/06/2024 17:14

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 28/03/2024 06:20

    Despacho - Mero expediente

  • 19/02/2024 14:56

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 07/01/2024 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 01:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 05:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 20/12/2023 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 24/11/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 22/11/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:14

    Processo Reativado

  • 21/11/2023 14:12

    Protocolizada Petição

  • 20/11/2023 15:59

    Processo Reativado

  • 20/11/2023 15:54

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 02/11/2023 09:29

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 13/09/2023 18:04

    Conclusão para despacho

  • 05/09/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/08/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:18

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 09/08/2023 13:11

    Despacho - Mero expediente

  • 14/07/2023 19:59

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2023 11:55

    Conclusão para decisão

  • 04/07/2023 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 19/06/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 29/05/2023 22:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 18:44

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 21:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/03/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:37

    Trânsito em Julgado

  • 24/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/03/2023 23:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/02/2023 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 27/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 09:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/10/2022 09:34

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

  • 04/10/2022 12:52

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2022 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 21/09/2022 15:55

    Conclusão para despacho

  • 21/09/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2022 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/08/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/08/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/08/2022 16:27

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/09/2022 16:20

  • 19/08/2022 15:42

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2022 16:09

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2022 16:16

    Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

  • 08/04/2022 16:16

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/04/2022 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2022 17:28

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2022 08:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/03/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2022 22:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/01/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 18/01/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 14/12/2021 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV

  • 14/12/2021 17:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 14/10/2021 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

  • 14/10/2021 16:11

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2021 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 17/09/2021 14:10

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 12:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

  • 17/09/2021 12:46

    Expedido Mandado

  • 16/09/2021 13:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV

  • 16/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 13:38

    Juntada - Informações

  • 17/08/2021 12:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 15/07/2021 22:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2021 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2021 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2021 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 19:53

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 20/05/2021 14:43

    Conclusão para decisão

  • 13/05/2021 23:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2021 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2021 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 08:03

    Despacho - Mero expediente

  • 06/02/2021 10:50

    Conclusão para decisão

  • 04/02/2021 23:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/12/2020 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 11:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 07:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 02:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 21:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 15:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2020 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2020 22:31

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2020 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2020 19:45

    Despacho - Mero expediente

  • 09/09/2020 13:25

    Conclusão para decisão

  • 09/09/2020 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/09/2020 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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