05/09/2025 13:44

Conclusão para despacho
04/09/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046131-30.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2025 16:40

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 16:39

Recebido os autos
19/05/2025 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/05/2025 13:28

Lavrada Certidão
19/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 15:13

Conclusão para julgamento
14/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:36

Conclusão para julgamento
15/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:54

Despacho - Determinação de Citação
30/10/2024 12:19

Conclusão para despacho
30/10/2024 12:19

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047113-44.2024.8.27.2729

Summer Boat Comercio Varejista de Embarc...

Hadamys Raydan Guanaes Bittencourt

Advogado: Gil Reis Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0000929-29.2025.8.27.2718

Marta da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0020979-67.2024.8.27.2700

Glaiton Rezende Junqueira

Estado do Tocantins

Advogado: Fernando Eduardo Marchesini

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0008602-40.2025.8.27.2729

Condominio Saturno

Isabel Lucy de Queiroz Lima Albuquerque

Advogado: Elisangela Martins Porto Netto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0013395-12.2025.8.27.2700

Francineide Neves Silva

Demetrius Sales Neto

Advogado: Ademar de Sousa Parente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2025 18:14

Exibir Processo