TJTO - 0015253-15.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEAN CARLOS PEREIRA BRITO

CPF *46.***.*20-06

Advogados

ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO

OAB: 018278/MA

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

CPF *14.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/09/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REVISÃO CRIMINAL Nº 0015253-15.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00022130420228272710/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: GEAN CARLOS PEREIRA BRITOADVOGADO(A): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB MA009561)ADVOGADO(A): ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO (OAB MA018278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 28/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 87 - 28/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 28/08/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 13:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/08/2025 13:54

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 28/08/2025 13:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/08/2025 13:54

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/06/2025 17:14

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/06/2025 17:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/06/2025 10:26

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/06/2025 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2025 17:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 29/05/2025 17:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 29/05/2025 17:03

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/05/2025 14:45

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 09/05/2025 20:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 09/05/2025 20:17

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/05/2025 17:26

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 06/05/2025 17:24

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 06/05/2025 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2025 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/05/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/05/2025 18:07

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/05/2025 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 22:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 30/04/2025 22:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 11:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 28/04/2025 11:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2025 20:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/04/2025 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 28/03/2025 19:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 28/03/2025 19:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/02/2025 14:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 20/02/2025 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2025 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 11:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 29/01/2025 11:22

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/01/2025 15:05

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 24/01/2025 15:05

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 24/01/2025 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/01/2025 17:58

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/01/2025 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 18/12/2024 17:46

    Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental

  • 18/12/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 18/12/2024 17:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/12/2024 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2024 12:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 11/12/2024 12:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 11/12/2024 11:35

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2024 13:44

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/11/2024 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/11/2024 16:21

    Remessa Interna - SGB02 -> SCPLE

  • 25/11/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/11/2024 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 16/11/2024 20:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/11/2024 12:07

    Remessa Interna ao Revisor - SCPLE -> SGB02

  • 13/11/2024 18:09

    Remessa Interna ao Revisor - SGB03 -> SCPLE

  • 13/11/2024 18:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/10/2024 15:21

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 25/10/2024 15:20

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 25/10/2024 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/10/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 13:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 10/09/2024 13:44

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 05/09/2024 17:19

    Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB03)

  • 05/09/2024 17:11

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 05/09/2024 17:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/09/2024 16:02

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEAN CARLOS PEREIRA BRITO - Guia 5380248 - R$ 50,00

  • 04/09/2024 16:02

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEAN CARLOS PEREIRA BRITO - Guia 5380247 - R$ 111,00

  • 04/09/2024 16:02

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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