03/09/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 15:42

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/09/2025 15:26

Protocolizada Petição
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002372-30.2025.8.27.2713/TO RÉU: FRANCISCO SALES FERREIRAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)RÉU: LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de verificação periódica e sistematizada de prisões preventivas decretadas em processos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Colinas-TO.

Essa rotina tem seu fundamento legal no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, que atribui ao Poder Judiciário o dever de reexaminar a necessidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade a cada 90 (noventa) dias. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, a prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e também a aplicação da Lei Penal.

Da analise dos autos não há dúvidas acerca da adoção da medida cautelar extrema para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, eis que as informações colhidas até agora estão a indicar que o réu é pessoa perigosa.

No caso dos autos, a meu sentir, os pressupostos e fundamentos autorizadores do ergástulo cautelar continuam hígidos até mesmo, porque não existem fatos novos que recomendem a reversão do posicionamento anteriormente adotado.

Ante o exposto, pelos motivos acima expostos, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada, fins de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
26/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:07

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
21/08/2025 13:40

Conclusão para decisão
01/08/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2025 15:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/07/2025 13:53

Conclusão para decisão
18/07/2025 13:44

Protocolizada Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:42

Lavrada Certidão
04/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 14:41

Protocolizada Petição
27/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:35

Juntada - Outros documentos
03/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 17:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 17:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
03/06/2025 14:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/06/2025 17:08

Conclusão para decisão
02/06/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
02/06/2025 16:57

Juntada - Certidão
02/06/2025 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
02/06/2025 12:01

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 09:53

Distribuído por dependência - Número: 00018709120258272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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