01/09/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/08/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030332-49.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: AQUILA PLATINI DOS REIS SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 16:00

Conclusão para julgamento
11/08/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/08/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 17:13

Conclusão para decisão
05/08/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/04/2025 15:25

Juntada - Informações
04/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/03/2025 17:51

Juntada - Informações
26/03/2025 17:50

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:34

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:54

Juntada - Informações
06/03/2025 16:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 16:04

Conclusão para despacho
20/09/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
01/03/2024 15:17

Conclusão para despacho
29/02/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/09/2023 13:50

Conclusão para despacho
20/09/2023 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 17:12

Conclusão para despacho
18/05/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/03/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2023 15:12

Conclusão para julgamento
20/01/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/01/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:44

Lavrada Certidão
13/12/2022 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053303320228272700/TJTO
25/11/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00053303320228272700/TJTO
07/11/2022 17:48

Lavrada Certidão
17/08/2022 15:10

Lavrada Certidão
12/05/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 00053303320228272700/TJTO
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/04/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:40

Decisão - Outras Decisões
24/02/2022 13:12

Conclusão para despacho
13/12/2021 09:17

Protocolizada Petição
12/12/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2021 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2021 16:39

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 09:21

Conclusão para decisão
13/08/2021 16:48

Distribuído por dependência - Número: 00006539120218272700/TO
12/08/2021 18:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
12/07/2021 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2021 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:38

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
02/06/2021 16:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
06/05/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 10:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/05/2021 10:54

Julgamento Anulado
05/04/2021 16:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
28/03/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/03/2021 18:33

Julgamento Anulado
27/01/2021 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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