28/08/2025 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259
28/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006860-72.2022.8.27.2700/TORELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEIMPETRANTE: ARIANNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA GUIMARÃESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 256 - 25/08/2025 - Ato ordinatório Lavrada CertidãoEvento 253 - 22/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 228 - 09/06/2025 - Decisão Homologação Cálculo
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
25/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:53

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
25/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/08/2025 13:28

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
22/08/2025 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/08/2025 18:32

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/08/2025 16:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/08/2025 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244
18/08/2025 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
11/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 244
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 244
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 244
07/08/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:41

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
07/08/2025 10:41

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
06/08/2025 14:09

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
06/08/2025 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238
06/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/08/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230
20/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231
16/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
10/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:09

Decisão - Homologação - Cálculo
12/05/2025 13:48

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
08/04/2025 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222
08/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
03/04/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:54

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
02/04/2025 18:54

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
01/04/2025 14:38

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
01/04/2025 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/04/2025 13:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
16/03/2025 11:21

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
12/03/2025 15:17

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/03/2025 17:27

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
10/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/03/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
28/02/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/02/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
20/02/2025 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
20/02/2025 15:28

Despacho - Mero Expediente
11/02/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
07/02/2025 15:37

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 11:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 11:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2025 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
16/01/2025 11:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/01/2025 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
08/01/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
17/12/2024 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2024 12:14

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
10/12/2024 18:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
10/12/2024 18:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/12/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
09/12/2024 11:46

Juntada - Documento - Voto
25/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
25/11/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 95
06/11/2024 15:22

Remessa Interna - DISTR -> SGB08
06/11/2024 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de PRESI para GAB08)
06/11/2024 15:20

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
04/11/2024 17:40

Remessa Interna - SGB08 -> DISTR
04/11/2024 15:26

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB08
04/11/2024 15:21

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
04/11/2024 13:49

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SCPRE
04/11/2024 13:44

Remessa Interna - DISTR -> SREC
04/11/2024 13:25

Remessa Interna - SGB08 -> DISTR
04/11/2024 13:04

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08
31/10/2024 17:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
31/10/2024 17:01

Juntada - Documento - Relatório
25/10/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
24/10/2024 12:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
24/10/2024 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/10/2024 17:02

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
04/10/2024 16:07

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
04/10/2024 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
04/10/2024 15:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/09/2024 17:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
30/09/2024 17:58

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
30/09/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
30/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/09/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 24/09/2024 15:21:48)
24/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 14:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
24/09/2024 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 17:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
23/09/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
19/09/2024 16:44

Juntada - Documento - Voto
12/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 11:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 14:00 Sequencial: 106
28/08/2024 17:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
28/08/2024 17:20

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2024 12:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
15/07/2024 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2024 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/06/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:45

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
19/06/2024 17:44

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/06/2024 12:19

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
12/06/2024 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
12/06/2024 18:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/05/2024 17:52

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
27/05/2024 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/05/2024 17:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/05/2024 10:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/05/2024 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/03/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 23:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2024 23:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/02/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)
02/02/2024 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/02/2024 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
02/02/2024 17:02

Processo Reativado
17/10/2023 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/09/2023 15:48

Baixa Definitiva
28/09/2023 15:48

Trânsito em Julgado
25/09/2023 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
04/09/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
22/08/2023 12:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2023 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
09/08/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
09/08/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/08/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
04/08/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/08/2023 14:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
04/08/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/08/2023 17:12

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 183
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 11:43

Remessa Interna - SGB08 -> SCPLE
28/06/2023 16:06

Remessa Interna - SCPRE -> SGB08
28/06/2023 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPRE
28/06/2023 15:46

Juntada - Documento - Relatório
26/06/2023 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 12:30

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
14/06/2023 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
12/06/2023 12:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
26/05/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2023 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
26/05/2023 16:22

Despacho - Mero Expediente
25/05/2023 13:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
25/05/2023 13:17

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
25/05/2023 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
25/05/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 19:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
19/05/2023 19:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2023 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
19/05/2023 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 17:15

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 151
02/05/2023 19:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
02/05/2023 19:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/04/2023 12:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
27/04/2023 12:52

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/04/2023 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/04/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2023 15:02

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
14/04/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/04/2023 18:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
13/04/2023 18:50

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 14:21

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
07/03/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2022 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
19/10/2022 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
10/10/2022 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
10/10/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 19:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
03/10/2022 19:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
26/09/2022 12:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
26/09/2022 12:17

Recebimento - Retorno do MP com cota
25/09/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
25/09/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
06/09/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2022 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
23/08/2022 14:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2022 15:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
19/08/2022 15:23

Retirado de pauta
09/08/2022 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/08/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2022 12:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2022 14:00 Sequencial: 91
02/08/2022 18:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
02/08/2022 18:05

Juntada - Documento - Relatório
22/07/2022 12:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
22/07/2022 12:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/07/2022 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2022 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/06/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
09/06/2022 19:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/06/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00