02/09/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047385-77.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA MARLENE OLIVEIRA BERNARDONADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA BERNARDON (OAB TO009107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 129 - 18/06/2025 - Despacho Mero expediente
22/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:50

Conclusão para decisão
03/06/2025 16:51

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 13:08

Conclusão para despacho
25/04/2025 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/04/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 13:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2025 16:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
02/04/2025 16:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2025 16:23

Trânsito em Julgado
27/03/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 15:17

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 12:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 32
25/10/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
15/10/2024 17:06

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 137
02/10/2024 15:00

Conclusão para despacho
17/09/2024 10:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/07/2024 14:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 14:56

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:14

Lavrada Certidão
25/01/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
27/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2021 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/12/2021 09:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
14/12/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 09:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/12/2021 09:46

Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2021 22:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021 18:05

Publicação de Pauta
02/12/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/12/2021 13:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/12/2021 13:00 Sequencial: 20
12/11/2021 13:14

Recebidos os autos - TJTO
12/11/2021 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/11/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2021 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE
21/10/2021 16:23

Lavrada Certidão
21/10/2021 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
21/10/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/10/2021 23:59

Protocolizada Petição
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2021 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/09/2021 09:38

Conclusão para julgamento
16/09/2021 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 11:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/05/2021 09:17

Protocolizada Petição
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 12:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/04/2021 10:25

Conclusão para decisão
28/04/2021 10:24

Lavrada Certidão
28/04/2021 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:33

Despacho - Mero expediente
13/04/2021 09:22

Conclusão para despacho
12/04/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para julgamento - 12/04/2021 10:49:33)
07/04/2021 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2021 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/04/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/03/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 11:37

Lavrada Certidão
27/01/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2021 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2021 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 11:56

Conclusão para despacho
07/01/2021 14:59

Processo Corretamente Autuado
18/12/2020 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00